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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

VUNESP - CRbio - Analista - 2017 • VUNESP • 2017

ID 122379 Direito Constitucional Administração Pública VUNESP CRbio Analista 2017
A condenação dos Estados ao pagamento de indenização às famílias de detentos, ainda que mortos por outros presos, encontra fundamento na
A
teoria do risco integral.
B
expressa previsão legal da existência de responsabilidade solidária.
C
responsabilidade solidária, que independe da culpa dos agentes públicos na fiscalização.
D
responsabilidade objetiva, prevista na Constituição Federal.
E
teoria do risco integral, cujo reconhecimento independe da comprovação de nexo causal.
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