Questão pública

Questão de Direito Constitucional

VUNESP - TJ SP - Escrevente Técnico Judiciário - 2017 • VUNESP • 2017

ID 122264 Direito Constitucional Administração Pública VUNESP TJ SP Escrevente Técnico Judiciário 2017

Luiz ocupa cargo em comissão como assessor em um órgão público federal para o qual foi nomeado sem se submeter à aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos. Descontente em relação ao seu vencimento, Luiz entrou em greve, seguindo orientação do sindicato ao qual é associado. Sobre essa situação, e levando-se em conta o que estabelece a Constituição Federal, é correto afirmar que

Luiz, por ocupar cargo em comissão, não goza do direito à livre associação sindical.

a investidura de Luiz ao cargo não obedece aos preceitos constitucionais.

Luiz, por ocupar cargo em comissão, não goza do direito à greve.

Luiz, por ser servidor público, não goza do direito à livre associação sindical.

Luiz, por ser servidor público, goza do direito à greve nos termos e nos limites definidos em lei específica.

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