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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

VUNESP - Polícia Civil SP - Delegado de Polícia - 2018 • VUNESP • 2018

ID 122361 Direito Constitucional Interpretação da Constituição VUNESP Polícia Civil SP Delegado de Polícia 2018
Em recente julgamento nos autos da ADPF no 132, o Supremo Tribunal Federal, diante da possibilidade de duas ou mais interpretações razoáveis sobre o art. 1.723 do Código Civil, que trata sobre a união estável entre homem e mulher, reconheceu a união homoafetiva como família. Nesse caso, é correto afirmar que a técnica de interpretação utilizada foi
A
interpretação teleológica.
B
mutação constitucional informal.
C
interpretação conforme.
D
mutação constitucional formal.
E
ponderação pelo princípio da proporcionalidade.
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