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Questão pública

Questão de Legislação Federal

VUNESP - Polícia Civil SP - Delegado de Polícia - 2018 • VUNESP • 2018

ID 123206 Legislação Federal Investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia VUNESP Polícia Civil SP Delegado de Polícia 2018
Nos termos da Lei n o 12.830/2013 (Investigação Criminal Conduzida pelo Delegado), assinale a alternativa correta.
A
Durante a investigação criminal, cabe ao Escrivão de Polícia a requisição de documentos e dados que interessem à apuração dos fatos.
B
O cargo de delegado de polícia é privativo de bacharel em direito com inscrição da OAB.
C
As funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais exercidas pelo Delegado de Polícia são consideradas de natureza jurídica, essenciais e exclusivas de Estado.
D
A remoção do Delegado de Polícia dar-se-á somente por ato fundamentado do Governador do Estado.
E
A remoção do Delegado de Polícia dar-se-á somente por ato fundamentado do Secretário de Segurança Pública.
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