Questão pública

Questão de Direitos Humanos

VUNESP - Polícia Civil SP - Delegado de Polícia - 2018 • VUNESP • 2018

ID 123210 Direitos Humanos Sistema Global de Direitos Humanos VUNESP Polícia Civil SP Delegado de Polícia 2018

Assinale a alternativa que contempla um tratado de direitos humanos, incorporado pelo Direito Brasileiro com o status de norma constitucional, que faz parte do que a doutrina chama de Bloco de Constitucionalidade.

Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.

Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados.

Convenção contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanas e degradantes.

Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.

Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo.

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