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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

VUNESP - MPE SP - Oficial de Promotoria - 2016 • VUNESP • 2016

ID 122424 Direito Constitucional Administração Pública VUNESP MPE SP Oficial de Promotoria 2016
As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas
A
às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
B
aos casos de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
C
à administração fazendária e aos seus servidores fiscais.
D
aos servidores com acumulação remunerada de dois cargos públicos.
E
às autarquias, empresas públicas e suas subsidiárias.
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