QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Direito Constitucional

VUNESP - Polícia Civil BA - Delegado de Polícia - 2018 • VUNESP • 2018

ID 122352 Direito Constitucional Poder Constituinte VUNESP Polícia Civil BA Delegado de Polícia 2018
Considere a seguinte situação hipotética. Cidadão Argentino comete crime em seu país e empreende fuga para o Brasil. A República Federativa da Argentina solicita sua extradição perante o Supremo Tribunal Federal. Em sua defesa, o Cidadão Argentino afirma que a lei penal que lhe incrimina é inconstitucional perante a Constituição Federal Brasileira. Neste caso, o Supremo Tribunal Federal
A
pode apreciar a inconstitucionalidade arguida porque as normas constitucionais logram uma amplitude internacional, impedindo a eficácia dos atos legislativos, executivos e jurisprudenciais que as contrariarem.
B
não pode apreciar a inconstitucionalidade arguida porque as normas constitucionais são originadas da ideia de Estado-Nação, vigentes, portanto, somente nos estreitos limites territoriais daquele país.
C
pode apreciar a inconstitucionalidade arguida, desde que haja reciprocidade, ou seja, que a autoridade argentina competente possa declarar a inconstitucionalidade de lei brasileira em face da Constituição Argentina.
D
não pode apreciar a inconstitucionalidade arguida, pois a Constituição Federal do Brasil, como as demais constituições, não possui a característica de supranacionalidade, típica dos tratados e convenções internacionais.
E
pode apreciar a inconstitucionalidade arguida, pois ao analisar a lei internacional perante a Constituição Brasileira, os efeitos da decisão serão sentidos somente no Brasil, o que não afeta a esfera de competência da Corte estrangeira.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2018
A respeito da teoria do poder constituinte e dos processos formais e informais de modificação constitucional, assi…VUNESP • Direito Constitucional • Poder Constituinte
2018
Nos termos da jurisprudência firmada pelo Supremo Tribunal Federal, pode-se afirmar que a eficácia das regras jurí…VUNESP • Direito Constitucional • Poder Constituinte
2018
O poder que enseja a elaboração da Constituição de um Estado-membro da federação, organizando o arcabouço constitu…VUNESP • Direito Constitucional • Poder Constituinte
2017
Assinale a alternativa correta.VUNESP • Direito Constitucional • Poder Constituinte
2017
Modernamente, pode-se afirmar sobre o Poder Constituinte Originário:VUNESP • Direito Constitucional • Poder Constituinte
2016
Assinale a alternativa correta.VUNESP • Direito Constitucional • Poder Constituinte