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Questão pública

Questão de Direito Empresarial e Comercial

VUNESP - Tribunal de Justiça nbsp SP - Juiz Substituto - 2018 • VUNESP • 2018

No contrato de franquia,
A
não há solidariedade entre o franqueador e o franqueado em relação a danos causados ao consumidor.
B
é válida a cláusula de eleição de foro.
C
não são aplicáveis as regras dos contratos empresariais.
D
aplicam-se as disposições do Código de Defesa do Consumidor em favor do franqueado.
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