QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Encontre as questões que procura
Limpar filtros
95 questões encontradas

De um argumento válido, sabe-se que suas premissas são:

I. Se a investigação é feita adequadamente e as provas são consistentes, então é certo que o réu será condenado.

II. O réu não foi condenado. Dessa forma, uma conclusão para esse argumento está contida na alternativa:

A A investigação não foi feita adequadamente e as provas não foram consistentes.
B A investigação foi feita adequadamente ou as provas foram consistentes.
C A investigação não foi feita adequadamente, mas as provas foram consistentes.
D A investigação não foi feita adequadamente ou as provas não foram consistentes.
E A investigação foi feita adequadamente, mas as provas não foram consistentes.

Em determinado local, algum artista é funcionário público e todos os artistas são felizes. Sendo assim, é correto afirmar quevvvvv

A algum artista é feliz.
B algum artista que não é funcionário público não é feliz.
C algum artista funcionário público não é feliz.
D todo artista feliz é funcionário público.
E todo artista funcionário público não é feliz.

Considere falsa a afirmação “Cristiano é policial militar e Ana é policial civil” e verdadeira a afirmação “se Cristiano é policial militar, então Ana é policial civil”. Nessas condições, é necessariamente

A falsidade que Ana é policial civil.
B verdade que Cristiano e Ana são policiais civis.
C verdade que Ana é policial civil.
D falsidade que Cristiano é policial militar.
E verdade que Cristiano é policial militar.

Assinale a alternativa que concilia os princípios do Estado Democrático de Direito com a necessidade de prevenção da infração penal, sob a ótica do atual pensamento criminológico.

A A violação aos direitos fundamentais do preso, ainda que com a intenção de prevenir crimes, acaba por provocá-los.
B A pena indeterminada em abstrato e aplicada de acordo com a gravidade em concreto do fato, a livre critério de cada juiz, é mais eficaz em termos de prevenção criminal.
C A superlotação carcerária demonstra um deficit de aplicação da Lei de Execução Penal, contudo pode até contribuir para a prevenção de infrações penais.
D A conduta do policial que, em legítima defesa própria ou de terceiros, provoca a morte de alguém que se opôs a uma intervenção legal deve ser equiparada aos crimes de homicídios a fim de que seja destacada a letalidade policial.
E Os limites impostos pelos direitos fundamentais na investigação do crime são obrigatórios nos termos constitucionais, mas reduzem a eficácia da prevenção criminal.

Com relação às teorias sociológicas da criminalidade, é correto afirmar que

A a teoria do autocontrole sustenta que as falhas ou negligências na educação em casa, familiar não são causas preponderantes do crime.
B a teoria da anomia vê o delito como um fenômeno normal da sociedade e não como algo necessariamente ruim.
C a teoria da associação diferencial foi a primeira a refutar a existência dos crimes de colarinho branco.
D a teoria da anomia estabelece que a conduta criminal é algo que se aprende.
E a teoria da associação diferencial defende que os indivíduos adquirem (ou não) a capacidade de controle da impulsividade e imediatismo (autocontrole) por meio da socialização familiar.

A atuação da polícia judiciária ao investigar e prender infratores acaba por contribuir com a inserção do infrator no sistema de justiça criminal, inserindo-o em uma “espiral” que o impedirá de retornar à situação anterior sendo, para sempre, definido como criminoso. Essa afirmação se relaciona, preponderantemente, com qual teoria sociológica da criminalidade?

A Janelas quebradas.
B Etiquetamento Social.
C Anomia.
D Subcultura.
E Ecológica do crime.

Com relação ao processo disciplinar, é correto afirmar:

A a Administração tem discricionariedade para eleger entre duas ou mais penas legalmente previstas, e o Judiciário pode substituir por outra a pena aplicada, caso demonstrada a prática de abuso de poder ou desvio de finalidade.
B demonstrado em juízo o abuso de poder ou o desvio de finalidade, a pena aplicada pela Administração não pode ser substituída, mas anulada por decisão judicial.
C é vedado à Administração, diante do princípio da legalidade estrita e da tipicidade do ilícito disciplinar, eleger uma pena aplicável dentre duas ou mais cominadas para determinada infração.
D a pena aplicável pela Administração é aquela prevista em lei e só pode ser substituída por decisão judicial.

As competências públicas revelam-se em duas faces, poder e dever, e

A não exercidas pelo titular no prazo legal, devem ser avocadas por agente de igual ou superior nível hierárquico.
B seu efetivo exercício pode ser transferido pelo titular a outro órgão ou agente de igual ou superior nível hierárquico, sem possibilidade de retomada e desde que a lei o preveja.
C seu efetivo exercício pode ser delegado do superior hierárquico ao subordinado, com possibilidade de retomada pelo delegante e desde que a lei o preveja.
D como são estabelecidas com caráter de instrumentalidade para cumprir o interesse público, podem ser modificadas de acordo com o juízo de conveniência e oportunidade do superior hierárquico.

De acordo com a jurisprudência do STF e do STJ, é correto afirmar que o servidor em desvio de função

A tem direito ao reenquadramento para o cargo exercido de fato e à remuneração correspondente a partir daquele ato.
B tem direito ao reenquadramento para o cargo exercido de fato, se houver previsão legal, além da remuneração correspondente a partir daquele ato e indenização correspondente às diferenças remuneratórias relativas ao período pretérito.
C não tem direito às diferenças de vencimentos de um e outro cargo, porque vedado ao Judiciário conceder equiparação ou aumento de vencimentos com base na isonomia.
D tem direito às diferenças de vencimentos de um e outro cargo a título de indenização, mantido, porém, no cargo efetivo.

Conforme o ordenamento jurídico pátrio, pode-se afirmar, sobre a responsabilidade objetiva do Estado:

A não há nexo causal entre a conduta da Administração e o dano decorrente de força maior, razão pela qual em tal situação não se pode falar em dever de indenizar, ainda que provado que a culpa anônima do serviço concorreu para o evento.
B se lícito o ato do agente público que causou o dano, este só implicará dever de indenizar se for antijurídico, ou seja, anormal e especial.
C não haverá dever de indenizar nos casos em que o princípio da igualdade de todos na distribuição dos ônus e encargos sociais deva ceder diante do interesse da continuidade do serviço ou da intangibilidade da obra pública.
D ela não se afasta pela culpa exclusiva da vítima, uma vez que é suficiente para sua caracterização o nexo causal entre o ato do agente público e o dano.