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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

VUNESP - Tribunal de Justiça nbsp SP - Juiz Substituto - 2018 • VUNESP • 2018

ID 122691 Direito Administrativo Poderes e Deveres do Administrador Público VUNESP Tribunal de Justiça nbsp SP Juiz Substituto 2018
As competências públicas revelam-se em duas faces, poder e dever, e
A
não exercidas pelo titular no prazo legal, devem ser avocadas por agente de igual ou superior nível hierárquico.
B
seu efetivo exercício pode ser transferido pelo titular a outro órgão ou agente de igual ou superior nível hierárquico, sem possibilidade de retomada e desde que a lei o preveja.
C
seu efetivo exercício pode ser delegado do superior hierárquico ao subordinado, com possibilidade de retomada pelo delegante e desde que a lei o preveja.
D
como são estabelecidas com caráter de instrumentalidade para cumprir o interesse público, podem ser modificadas de acordo com o juízo de conveniência e oportunidade do superior hierárquico.
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