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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

CÂMARA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA SP - AGENTE LEGISLATIVO • VUNESP • 2026

Por meio de um ato administrativo, um prefeito declarou um imóvel privado como de utilidade pública sob a alegação de construção de uma escola. No entanto, ficou comprovado que a desapropriação foi usada como forma de retaliação a um antigo adversário político. Essa espécie de abuso de poder é denominada como
A
excesso de poder.
B
desvio de objeto.
C
desvio de forma.
D
desvio de poder.
E
excesso de objeto.
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