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Questão pública

Questão de Direito Ambiental

VUNESP - Tribunal de Justiça nbsp SP - Juiz Substituto - 2018 • VUNESP • 2018

ID 122611 Direito Ambiental Princípios do Direito Ambiental VUNESP Tribunal de Justiça nbsp SP Juiz Substituto 2018
No caso de regularização de infraestrutura de loteamento privado, a responsabilidade do poder público municipal é
A
solidária em relação àquela do loteador.
B
principal.
C
exclusiva.
D
subsidiária em relação àquela do loteador.
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