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Questão pública

Questão de Direito Ambiental

VUNESP - Tribunal de Justiça nbsp SP - Juiz Substituto - 2018 • VUNESP • 2018

A legitimidade para arguir judicialmente a irregularidade de loteamento por questões ambientais é
A
concorrente do Ministério Público.
B
exclusiva dos órgãos da administração pública federal, estadual e municipal.
C
exclusiva dos compromissários dos lotes.
D
exclusiva da administração pública municipal.
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