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Questão pública

Questão de Direito Tributário

VUNESP - Câmara de Campo Limpo Paulista SP - Procurador Jurídico - 2018 • VUNESP • 2018

ID 121876 Direito Tributário Interpretação e integração da legislação tributária VUNESP Câmara de Campo Limpo Paulista SP Procurador Jurídico 2018
Conforme determina o Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada:
A
a analogia; os princípios gerais de direito público; os princípios gerais de direito tributário; e a equidade.
B
os princípios gerais de direito público; os princípios gerais de direito tributário; a analogia; e a equidade.
C
os princípios gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito público; a equidade; e a analogia.
D
a analogia; os princípios gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito público; e a equidade.
E
a analogia; a equidade; os princípios gerais de direito tributário; e os princípios gerais de direito público.
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