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Questão pública

Questão de Direito Penal

VUNESP - TJ SP - Titular de Serviços Notariais e de Registro - 2016 • VUNESP • 2016

ID 121937 Direito Penal Imputabilidade Penal VUNESP TJ SP Titular de Serviços Notariais e de Registro 2016
Assinale a alternativa correta.
A
A embriaguez culposa, por álcool ou substância de efeitos análogos, exclui a imputabilidade penal.
B
O agente que em virtude de perturbação da saúde mental não era, ao tempo da ação, inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com este entendimento, é isento de pena.
C
A paixão ou a emoção não excluem a imputabilidade penal.
D
Os menores de dezoito anos são semi-imputáveis, pois estão sujeitos às normas do Estatuto da Criança e do Adolescente.
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