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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

VUNESP - TJ SP - Titular de Serviços Notariais e de Registro - 2016 • VUNESP • 2016

Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos
A
brasileiros natos e naturalizados.
B
brasileiros e aos estrangeiros, na forma da lei.
C
brasileiros natos, apenas.
D
brasileiros e aos estrangeiros com visto de permanência.
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