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Questão pública

Questão de Direito Civil

VUNESP - TJ SP - Titular de Serviços Notariais e de Registro - 2016 • VUNESP • 2016

ID 122520 Direito Civil Direito Pessoal VUNESP TJ SP Titular de Serviços Notariais e de Registro 2016
É correto afirmar que, no Brasil,
A
a celebração do casamento é gratuita, por imperativo constitucional.
B
o casamento civil é uma garantia da laicidade do Estado, vedada qualquer outra forma de casamento.
C
o casamento de absolutamente incapaz, em razão da idade, é necessariamente nulo, em proteção à pessoa.
D
os nubentes devem requerer pessoalmente a habilitação para o casamento, vedado requerimento por procuração.
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2016
A declaração de nulidade do casamento importaVUNESP • Direito Civil • Direito Pessoal
2016
Assinale a alternativa correta.VUNESP • Direito Civil • Direito Pessoal
2016
O divórcio extingue o casamento e possibilitaVUNESP • Direito Civil • Direito Pessoal
2018
Sobre o processo de habilitação, a celebração e o registro do casamento, considere as afirmativas a seguir: I. A h…FCC • Direito Civil • Direito Pessoal
2018
O Ministério Público pode, mediante ação direta, promover a decretação de nulidade de casamentoFCC • Direito Civil • Direito Pessoal
2018
O reconhecimento voluntário da paternidade ou da maternidade socioafetivaFCC • Direito Civil • Direito Pessoal