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Questão pública

Questão de Direito Civil

VUNESP - TJ SP - Titular de Serviços Notariais e de Registro - 2016 • VUNESP • 2016

Segundo o Código Civil,
A
os bens empregados na atividade empresarial do empresário individual representam garantia dos credores, portanto não podem ser alienados sem anuência destes.
B
o empresário individual casado só precisa de anuência do cônjuge para alienar bens imóveis empregados na atividade empresarial se o regime for de comunhão universal.
C
o empresário individual casado pode alienar bens imóveis que integrem o patrimônio da empresa sem outorga conjugal.
D
o empresário individual casado precisa de anuência do cônjuge para alienar bens imóveis empregados na atividade empresarial.
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