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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

VUNESP - TJ SP - Titular de Serviços Notariais e de Registro - 2016 • VUNESP • 2016

ID 122706 Direito Administrativo Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico VUNESP TJ SP Titular de Serviços Notariais e de Registro 2016
Sobre a desapropriação, assinale a alternativa correta.
A
No processo judicial, a contestação só poderá versar sobre vício do processo judicial ou impugnação do preço.
B
Em caso de segurança nacional, o Estado poderá desapropriar bens da União, ouvindo-se o Advogado Geral da União.
C
A construção de edifícios públicos não é uma das causas de utilidade pública para fins de desapropriação.
D
Pode haver retrocessão no caso de imóvel desapropriado para implantação de parcelamento popular destinado às classes de menor renda.
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É correto afirmar que a chamada desapropriação indiretaVUNESP • Direito Administrativo • Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico
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A respeito da desapropriação, assinale a alternativa correta.VUNESP • Direito Administrativo • Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico
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Em relação à ação de desapropriação, assinale a alternativa correta.VUNESP • Direito Administrativo • Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico