QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Direito Administrativo

VUNESP - Prefeitura de São José dos Campos SP - Procurador - 2019 • VUNESP • 2019

ID 118550 Direito Administrativo Intervenção do Estado na Propriedade VUNESP Prefeitura de São José dos Campos SP Procurador 2019
A respeito da Requisição, Servidão Administrativa e Tombamento, assinale a alternativa correta.
A
As servidões administrativas podem incidir sobre bens imóveis, móveis e direitos.
B
As requisições administrativas incidem sobre bens móveis ou serviços de particulares, não podendo incidir sobre bens imóveis.
C
De acordo com o STJ, como não há dispositivo expresso proibindo a hierarquização para o tombamento, os municípios podem tombar bens públicos estaduais.
D
O tombamento pode ser voluntário ou compulsório, mas não pode ser instituído de ofício.
E
O tombamento geral ou global depende da individualização de todos os bens no ato do tombamento e exige a prévia notificação de cada proprietário, de acordo com o STJ.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2025
O Município X editou um decreto de utilidade pública para fins de desapropriação do imóvel de propriedade de Mévio…VUNESP • Direito Administrativo • Intervenção do Estado Na Propriedade
2020
No tocante ao instituto jurídico da desapropriação, assinale a alternativa correta.VUNESP • Direito Administrativo • Intervenção do Estado Na Propriedade
2019
A respeito da desapropriação, assinale a alternativa corretaVUNESP • Direito Administrativo • Intervenção do Estado na Propriedade
2019
Suponha que o Município de São José dos Campos deseja desapropriar, por razões de utilidade pública, um imóvel loc…VUNESP • Direito Administrativo • Intervenção do Estado na Propriedade
2018
A atividade administrativa do Estado frequentemente demanda a necessidade de intervenção da propriedade individual…VUNESP • Direito Administrativo • Intervenção do estado na propriedade
2026
Uma lei federal autoriza que o Ministério da Saúde instale de forma permanente painéis publicitários (outdoors) re…FCC • Direito Administrativo • Intervenção do Estado Na Propriedade