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Questão pública

Questão de Direito Processual do Trabalho

VUNESP - Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos SP - Procurador - 2018 • VUNESP • 2018

Quando devidamente pactuada, a arbitragem é forma de solução de conflitos de trabalho
A
exclusivamente coletivos.
B
individuais e coletivos, sem restrições.
C
individuais e coletivos, desde que haja previsão em convenção coletiva de trabalho.
D
advindos da rescisão do contrato de trabalho, desde que o trabalhador esteja assistido pelo sindicato da categoria profissional.
E
individuais, quando a remuneração do empregado for superior a duas vezes o limite máximo estabelecido para os benefícios da Previdência Social.
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