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Questão pública

Questão de Direito Processual do Trabalho

VUNESP - Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos SP - Procurador - 2018 • VUNESP • 2018

ID 121374 Direito Processual do Trabalho Custas e emolumentos VUNESP Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos SP Procurador 2018
Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, os honorários de sucumbência são devidos
A
ao empregado, tão somente quando assistido pelo sindicato da categoria profissional.
B
ao advogado do empregado ou empregador, desde que assistidos pelos sindicatos representativos da categoria profissional ou econômica.
C
no percentual máximo de 15% (quinze por cento) sobre o valor que resultar da liquidação de sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa.
D
no percentual entre 10% (dez por cento) e 20% (vinte por cento) sobre o valor da liquidação de sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa.
E
ao empregado ou empregador, desde que assistidos por advogado particular.
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