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Questão pública

Questão de Direito do Trabalho

VUNESP - Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos SP - Procurador - 2018 • VUNESP • 2018

ID 122025 Direito do Trabalho Períodos de descanso VUNESP Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos SP Procurador 2018
Determinada empresa celebrou acordo coletivo de trabalho com o sindicato da categoria profissional, objetivando a redução do intervalo intrajornada de seus empregados para 30 (trinta) minutos. Diante da situação proposta, assinale a alternativa correta, considerando a legislação atual.
A
O acordo coletivo de trabalho é ilegal, pois a redução do intervalo depende de autorização do Ministério do Trabalho e Previdência Social.
B
O acordo coletivo de trabalho é ilegal, pois não está em conformidade com o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal.
C
Não há óbice legal à mencionada redução do intervalo por meio de acordo coletivo de trabalho.
D
O acordo coletivo de trabalho é ilegal, mas o empregador ficará obrigado apenas a remunerar o período remanescente do intervalo não usufruído regularmente.
E
O acordo coletivo de trabalho é legal, mas depende de homologação judicial.
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