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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

VUNESP - Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo SP - Procurador - 2018 • VUNESP • 2018

ID 122219 Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade VUNESP Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo SP Procurador 2018
Assinale a alternativa que contempla hipótese em que deve ser aplicada a cláusula de reserva de plenário no controle de constitucionalidade exercido por órgão fracionário de tribunal.
A
Decisão que aplica a interpretação conforme a Constituição, sem redução de texto.
B
Acórdão que decide que lei anterior não foi recepcionada pela nova ordem constitucional.
C
Julgamento que segue pronunciamento do plenário do tribunal que julgou a lei inconstitucional.
D
Acórdão que declara lei inconstitucional de forma incidental.
E
Julgado da Turma Recursal dos Juizados Especiais que declara e afasta norma contraria à Constituição.
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