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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

VUNESP - Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo SP - Procurador - 2018 • VUNESP • 2018

ID 122631 Direito Administrativo Responsabilidade Civil da Administração Pública VUNESP Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo SP Procurador 2018
Na hipótese de empregado de Agência Reguladora que, no exercício de sua atividade de fiscalização e monitoramento de execução de contrato de delegação de serviço público, causar dano a terceiro, haverá, em tese, responsabilidade civil extracontratual
A
objetiva da agência reguladora, por ato comissivo de seu empregado.
B
subjetiva da agência reguladora, devendo-se apurar dolo ou culpa do empregado.
C
subjetiva do Poder Concedente, já que a agência reguladora não tem personalidade jurídica própria.
D
objetiva do empregado da agência reguladora, por ato decorrente do exercício de poder de polícia.
E
objetiva do Poder Concedente, titular do serviço público delegado, a que subordinada a agência reguladora.
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