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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

VUNESP - Prefeitura de São José dos Campos SP - Procurador - 2017 • VUNESP • 2017

ID 122252 Direito Constitucional Repartição das Receitas Tributárias VUNESP Prefeitura de São José dos Campos SP Procurador 2017
A União entregará, do produto da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados, 10% aos Estados e ao Distrito Federal, proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados; dos recursos que receberem a esse titulo, os Estados entregarão aos respectivos Municípios o percentual de
A
21,5%.
B
22,5%.
C
25%.
D
27,5%.
E
50%.
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2018
De acordo com a Constituição Federal do Brasil, pertencem aos MunicípiosVUNESP • Direito Constitucional • Repartição das Receitas Tributárias
2018
A participação dos Municípios no produto da receita de impostos de competência dos Estados, na forma prevista pela…FCC • Direito Constitucional • Repartição das Receitas Tributárias
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Sobre a repartição de receitas tributárias, conforme a Constituição Federal, osFCC • Direito Constitucional • Repartição das Receitas Tributárias
2018
Assinale a alternativa correta de acordo com as regras constitucionais de repartição das receitas tributárias.FEPESE • Direito Constitucional • Repartição das Receitas Tributárias