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Questão pública

Questão de Direito Tributário

VUNESP - Prefeitura de Porto Ferreira SP - Procurador Jurídico - 2017 • VUNESP • 2017

ID 121885 Direito Tributário Obrigação tributária VUNESP Prefeitura de Porto Ferreira SP Procurador Jurídico 2017
De acordo com o que dispõe o Código Tributário Nacional, a lei pode facultar, nas condições que estabeleça, objetivando o término do litígio com a consequente extinção do crédito tributário, que os sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária, mediante concessões mútuas, celebrem
A
compensação.
B
conversão do depósito em renda.
C
dação em pagamento.
D
transação.
E
parcelamento.
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