QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Direito Constitucional

VUNESP - Prefeitura de Porto Ferreira SP - Procurador Jurídico - 2017 • VUNESP • 2017

ID 122199 Direito Constitucional Administração Pública VUNESP Prefeitura de Porto Ferreira SP Procurador Jurídico 2017
De acordo com a Constituição Federal, ao servidor público da Administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplica-se, em regra, a seguinte disposição:
A
em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.
B
em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para benefício previdenciário.
C
em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço não será contado para todos os efeitos legais.
D
se investido no cargo de Prefeito, e havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
E
tratando-se de mandato eletivo federal, estadual, distrital ou municipal, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2025
Policarpo é funcionário público municipal e ocupa o cargo efetivo de engenheiro, sendo responsável pela realização…VUNESP • Direito Constitucional • Administração Pública
2025
Por meio de uma emenda à Constituição Estadual, foi fixado, como limite único à remuneração dos servidores público…VUNESP • Direito Constitucional • Administração Pública
2025
A respeito do regime constitucional dos agentes públicos, com base na Constituição Federal, é correto afirmar queVUNESP • Direito Constitucional • Administração Pública
2025
De acordo com a Constituição Federal brasileira de 1988, há a possibilidade de a autonomia gerencial, orçamentária…VUNESP • Direito Constitucional • Administração Pública
2025
A Emenda Constitucional no 19/1998 representa também um dos instrumentos utilizados para a normatização da Reforma…VUNESP • Direito Constitucional • Administração Pública
2025
De acordo com a Constituição Federal brasileira de 1988, os servidores públicosVUNESP • Direito Constitucional • Administração Pública