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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

VUNESP - Prefeitura de Porto Ferreira SP - Procurador Jurídico - 2017 • VUNESP • 2017

ID 122725 Direito Administrativo Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico VUNESP Prefeitura de Porto Ferreira SP Procurador Jurídico 2017
A respeito da desapropriação, assinale a alternativa correta.
A
Somente bens imóveis ou bens móveis economicamente avaliáveis podem ser objeto de desapropriação.
B
Bem municipal pode ser desapropriado pela União, desde que haja prévia autorização legislativa.
C
Por se tratar de exercício de poder extroverso, concessionários do poder público não poderão promover desapropriações, mesmo que autorizados por contrato ou lei.
D
Ao Poder Judiciário é permitido, no processo de desapropriação, decidir se se verificam ou não os casos de utilidade pública.
E
A imissão provisória na posse, no processo de desapropriação, deve ser precedida do pagamento de integral indenização em dinheiro.
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É correto afirmar que a chamada desapropriação indiretaVUNESP • Direito Administrativo • Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico
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Em relação à ação de desapropriação, assinale a alternativa correta.VUNESP • Direito Administrativo • Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico
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Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre o instituto da desapropriação.VUNESP • Direito Administrativo • Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico