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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

VUNESP - Câmara de São José dos Campos SP - Técnico Legislativo - 2018 • VUNESP • 2018

ID 122372 Direito Constitucional Administração Pública VUNESP Câmara de São José dos Campos SP Técnico Legislativo 2018
Ressalvados os casos especificados na legislação, a Constituição Federal impõe que as obras, os serviços, as compras e as alienações serão contratados
A
após autorização legislativa, para cada caso, ou genericamente para determinados objetos, mas sempre com prazo determinado.
B
mediante processo de licitação pública, com obrigações de pagamento independentes das condições efetivas da proposta.
C
mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes.
D
diretamente, desde que comprovadas as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações.
E
mediante processo de licitação pública que não poderá exigir qualificação técnica nem econômica, em nenhum tipo de contratação.
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