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Questão pública

Questão de Direito Civil

VUNESP - Prefeitura de São Bernardo do Campo SP - Agente de Tesouraria I - 2018 • VUNESP • 2018

ID 122472 Direito Civil Sociedade VUNESP Prefeitura de São Bernardo do Campo SP Agente de Tesouraria I 2018
Assinale a alternativa correta em relação às pessoas jurídicas, de acordo com as disposições do Código Civil de 2002.
A
Em regra, o município não é civilmente responsável pelos danos que seus agentes causarem a terceiro, agindo com culpa ou dolo.
B
Os bens dos sócios de uma pessoa jurídica podem ser atingidos, para honrar obrigações desta, em caso de confusão entre o patrimônio dos sócios e o da pessoa jurídica.
C
As fundações são, em regra, pessoas jurídicas de direito público interno.
D
Os partidos políticos, em razão de sua natureza, não são considerados pessoas jurídicas.
E
Os municípios são pessoas jurídicas de direito público externo.
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