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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

VUNESP - Instituto de Previdência Social dos Servidores de Barueri SP - Controlador Interno - 2017 • VUNESP • 2017

ID 122230 Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade VUNESP Instituto de Previdência Social dos Servidores de Barueri SP Controlador Interno 2017
No Brasil, o controle de constitucionalidade das leis ocorre
A
apenas de forma difusa, realizado por qualquer juízo ou tribunal do Poder Judiciário, com efeito erga omnes.
B
em regra, de forma concentrada por meio do ajuizamento de ações diretas de inconstitucionalidade, por qualquer interessado, perante o Superior Tribunal de Justiça.
C
de forma difusa ou concentrada, tendo as decisões, em ambos os casos, efeito erga omnes.
D
de forma difusa ou concentrada, tendo a decisão proferida, no primeiro caso, via de regra, efeito inter partes, e no segundo, erga omnes.
E
de forma difusa ou concentrada, tendo a decisão proferida, no primeiro caso, via de regra, efeito erga omnes, e no segundo, inter partes.
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