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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

VUNESP - Instituto de Previdência Social dos Servidores de Barueri SP - Controlador Interno - 2017 • VUNESP • 2017

ID 122274 Direito Constitucional STF VUNESP Instituto de Previdência Social dos Servidores de Barueri SP Controlador Interno 2017
Com relação à súmula vinculante, é correto afirmar que
A
após sua edição e publicação na Imprensa Oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.
B
após sua edição e publicação na Imprensa Oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário. Em razão do princípio separação dos poderes, a administração pública não tem obrigação de seguir aquela norma, apesar de ser recomendável que isso ocorra.
C
um dos requisitos para sua edição é a existência de diversos processos pendentes de julgamento envolvendo a mesma e atual controvérsia jurídica.
D
pode ser cancelada somente por meio de sugestão fundamentada de algum ministro do Supremo Tribunal Federal.
E
foi introduzida no ordenamento jurídico brasileiro por meio da Emenda Constitucional no 43/2000.
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2018
Assinale a alternativa correta a respeito do Supremo Tribunal Federal.VUNESP • Direito Constitucional • STF
2017
De acordo com a Constituição Federal e com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, inclui-se na competência do…VUNESP • Direito Constitucional • STF
2017
No âmbito do direito constitucional brasileiro, pode-se afirmar:VUNESP • Direito Constitucional • STF
2017
Sobre as Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar queVUNESP • Direito Constitucional • STF
2017
Assinale a alternativa correta a respeito do recurso extraordinário.VUNESP • Direito Constitucional • STF
2016
A Emenda Constitucional no 45/04 introduziu em nosso sistema constitucional o mecanismo de edição pelo Supremo Tri…VUNESP • Direito Constitucional • STF