QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Direito Constitucional

VUNESP - Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulinia SP - Analista Previdenciário - 2018 • VUNESP • 2018

ID 122193 Direito Constitucional Administração Pública VUNESP Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulinia SP Analista Previdenciário 2018
O princípio da eficiência foi incluído na Constituição Federal de 1988 a partir da emenda constitucional 19, de 04 de junho de 1998. Neste princípio fica estabelecida, ainda que de maneira não absoluta, a ideia de bom desempenho das funções públicas, que corresponde à constante melhoria na qualidade dos bens e serviços produzidos e ofertados pelo Estado brasileiro. Considerando a eficiência um princípio norteador da administração pública, assinale a alternativa correta.
A
O princípio da eficiência advém do movimento de reforma gerencial da administração pública brasileira, e reforça a ideia de melhor rendimento das atividades estatais.
B
O princípio da eficiência substituiu no texto constitucional do País o princípio da economicidade, pois ambos são de natureza implícita e almejam a modicidade dos gastos públicos.
C
O princípio da eficiência depende de lei complementar para sua efetivação como instrumento, haja vista a abrangência do termo que possibilita múltiplas interpretações na gestão estatal no Brasil.
D
O princípio da eficiência é relativo, de forma que só é aplicável a órgãos e servidores públicos que desempenham atividades-fim na organização do Estado brasileiro.
E
O princípio da eficiência sobrepõe-se ao princípio da legalidade, o que torna a administração pública brasileira cada vez menos burocrática e mais próxima dos modus operandi da gestão empresarial.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2025
Policarpo é funcionário público municipal e ocupa o cargo efetivo de engenheiro, sendo responsável pela realização…VUNESP • Direito Constitucional • Administração Pública
2025
Por meio de uma emenda à Constituição Estadual, foi fixado, como limite único à remuneração dos servidores público…VUNESP • Direito Constitucional • Administração Pública
2025
A respeito do regime constitucional dos agentes públicos, com base na Constituição Federal, é correto afirmar queVUNESP • Direito Constitucional • Administração Pública
2025
De acordo com a Constituição Federal brasileira de 1988, há a possibilidade de a autonomia gerencial, orçamentária…VUNESP • Direito Constitucional • Administração Pública
2025
A Emenda Constitucional no 19/1998 representa também um dos instrumentos utilizados para a normatização da Reforma…VUNESP • Direito Constitucional • Administração Pública
2025
De acordo com a Constituição Federal brasileira de 1988, os servidores públicosVUNESP • Direito Constitucional • Administração Pública