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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

VUNESP - Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulinia SP - Analista Previdenciário - 2018 • VUNESP • 2018

Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros,
A
ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, por meio de referendo, e do Congresso Nacional, por lei delegada.
B
desde que não formem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, por meio de plebiscito, e da Câmara dos Deputados, por lei complementar.
C
ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, por meio de referendo, e do Senado Federal, por lei complementar.
D
desde que não formem novos Estados, mediante aprovação da população diretamente interessada, por meio de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei ordinária.
E
ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, por meio de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.
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