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Questão pública

Questão de Direito Civil

VUNESP - Prefeitura de Presidente Prudente SP - Assistente Social - 2016 • VUNESP • 2016

ID 122454 Direito Civil Relação de Parentesco VUNESP Prefeitura de Presidente Prudente SP Assistente Social 2016
Conforme prescreve o Código Civil brasileiro, pelo casamento, homem e mulher assumem mutuamente a condição de consortes, companheiros e responsáveis pelos encargos da família. O sustento, guarda e educação dos filhos são deveres de ambos os cônjuges. No seu artigo 1.568, define que cônjuges são obrigados a concorrer, para o sustento da família e a educação dos filhos, qualquer que seja o regime patrimonial,
A
mantidos, respectivamente, os papéis de provedor e cuidadora.
B
divididos os encargos por área de cobertura.
C
com percentuais idênticos e regulares.
D
na proporção de seus bens e dos rendimentos do trabalho.
E
subtraídas as despesas pessoais de ambos.
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