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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

VUNESP - UNICAMP - Procurador de Universidade Assistente - 2018 • VUNESP • 2018

ID 123328 Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade VUNESP UNICAMP Procurador de Universidade Assistente 2018
A respeito da participação do amicus curiae no processo judicial de controle de constitucionalidade, é correto afirmar que
A
é vedada sua participação na ação direta de inconstitucionalidade, por expressa disposição legal, que não admite intervenção de terceiros nessa ação.
B
sua participação limita-se à manifestação por escrito, sendo vedada a sustentação oral perante o Supremo Tribunal Federal.
C
na petição em que postular seu ingresso no processo, o amicus curiae deve, obrigatoriamente, optar pelo polo em que deseja figurar, no ativo ou no passivo.
D
o despacho do relator que admite a intervenção do amicus curiae no processo é irrecorrível.
E
não há prazo legal para o ingresso do amicus curiae no processo, podendo se dar em qualquer fase processual.
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