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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

VUNESP - UNICAMP - Procurador de Universidade Assistente - 2018 • VUNESP • 2018

ID 123329 Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade VUNESP UNICAMP Procurador de Universidade Assistente 2018
Assinale a alternativa que, nos termos do artigo 103 da Constituição Federal, contempla os legitimados à propositura da ação direta de inconstitucionalidade, que necessitam, obrigatoriamente, estar representados no processo por advogado, porque não possuem capacidade postulatória especial para essa finalidade.
A
Partido político com representação no Congresso Nacional e confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.
B
O Presidente da República e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
C
A Mesa do Senado Federal e a Mesa da Câmara dos Deputados.
D
O Governador de Estado ou do Distrito Federal e o Procurador-Geral da República.
E
Confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional e as Mesas do Senado e da Câmara dos Deputados.
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