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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

VUNESP - TJ SP - Escrevente Técnico Judiciário - 2018 • VUNESP • 2018

Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente,
A
perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza.
B
liberar verba pública sem a estrita observância às normas pertinentes ou influir, de qualquer forma, para a sua aplicação irregular.
C
permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente.
D
revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo.
E
agir negligentemente na arrecadação de tributo ou renda, bem como no que diz respeito à conservação do patrimônio público.
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