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Questão pública

Questão de Direito Penal

VUNESP - TJ SP - Escrevente Técnico Judiciário - 2018 • VUNESP • 2018

ID 123536 Direito Penal VUNESP TJ SP Escrevente Técnico Judiciário 2018
No tocante às infrações previstas nos artigos 307, 308 e 311-A, do Código Penal, assinale a alternativa correta.
A
A conduta de atribuir a terceiro falsa identidade é penalmente atípica, sendo crime apenas atribuir a si próprio identidade falsa.
B
O crime de fraude em certames de interesse público configura-se pela divulgação de conteúdo de certame, ainda que não sigiloso.
C
O crime de fraude em certames de interesse público prevê a figura qualificada, se dele resulta dano à administração pública.
D
A conduta de ceder o documento de identidade a terceiro, para que dele se utilize, é penalmente atípica, sendo crime apenas o uso, como próprio, de documento alheio.
E
O crime de fraude em certames de interesse público é próprio de funcionário público.
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