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Questão pública

Questão de Direito Penal

VUNESP - TJ SP - Escrevente Técnico Judiciário - 2018 • VUNESP • 2018

ID 123537 Direito Penal VUNESP TJ SP Escrevente Técnico Judiciário 2018
A respeito dos crimes previstos nos artigos 293 a 305 do Código Penal, assinale a alternativa correta.
A
A falsificação de livros mercantis caracteriza o crime de falsificação de documento particular (art. 298 do CP).
B
O crime de falsidade ideológica (art. 299 do CP), em documento público, é próprio de funcionário público.
C
No crime de falsidade de atestado médico (art. 302 do CP), independentemente da finalidade de lucro do agente, além da pena privativa de liberdade, aplica-se multa.
D
O crime de supressão de documento (art. 305 do CP), para se caracterizar, exige que o documento seja verdadeiro.
E
O crime de falsificação de documento público (art. 297 do CP) é próprio de funcionário público.
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