Questão pública
Questão de Direito Administrativo
CESPE CEBRASPE - MPE CE - Especialidade Engenharia Civil - 2025 • CEBRASPE • 2025
ID 124702
Direito Administrativo Parcerias Públicoprivadas
CEBRASPE
MPE CE Especialidade Engenharia Civil 2025
De acordo com a Lei n.º 11.079/2004, julgue o item a seguir, no que se refere à licitação e à contratação de parcerias público-privadas. Os estudos de engenharia realizados para a definição do valor do investimento de uma parceria público-privada deverão ter, no mínimo, nível de detalhamento equivalente ao de um projeto básico.
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