Questão pública
Questão de Direito Processual Civil
CESPE CEBRASPE - MPE CE - Especialidade Serviço Social - 2025 • CEBRASPE • 2025
ID 124707
Direito Processual Civil Mediação no Âmbito da Administração Pública
CEBRASPE
MPE CE Especialidade Serviço Social 2025
De acordo com a Lei n.º 13.140/2015, que dispõe sobre a mediação judicial entre particulares, julgue o item seguinte. O processo de mediação é instituído a partir da indicação dos mediadores e encerrado quando há intenção das duas partes para registro do termo final em cartório.
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