Questão pública
Questão de Direito da Criança e do Adolescente
CESPE CEBRASPE - MPE CE - Especialidade Serviço Social - 2025 • CEBRASPE • 2025
ID 124721
Direito da Criança e do Adolescente Direitos Fundamentais no Eca
CEBRASPE
MPE CE Especialidade Serviço Social 2025
Considerando a Constituição Federal de 1988 e legislações, políticas e programas destinados a crianças e adolescentes, julgue o item a seguir. A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios devem promover campanhas educativas permanentes para a divulgação do direito da criança e do adolescente de ser educado e cuidado sem o uso de castigo físico.
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