Questão pública
Questão de Direitos Humanos
CESPE CEBRASPE - Polícia Federal - Delegado de Policia Federal - 2025 • CEBRASPE • 2025
ID 124762
Direitos Humanos Sistema Global de Direitos Humanos
CEBRASPE
Polícia Federal Delegado de Policia Federal 2025
Julgue o item seguinte, de acordo com a Convenção para a Prevenção e Punição ao Crime de Genocídio, a Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, e a Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado. Os Estados-partes das citadas convenções referentes a tortura e desaparecimento forçado são impedidos de promover a expulsão, devolução ou extradição de pessoa a Estado onde haja risco de ela ser vítima de desaparecimento forçado ou submetida a tortura.
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