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Questão pública

Questão de Estatuto da Pessoa Idosa

CESPE CEBRASPE - CAUMG - Assistente Administrativo e Financeiro - 2025 • CEBRASPE • 2025

Julgue o item subsequente, de acordo com o Estatuto da pessoa idosa (Lei n.º 10.741/2003) e o Estatuto da pessoa com deficiência (Lei n.º 13.146/2015). Ao maior de 60 anos é assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, incluindo o que diz respeito aos serviços seletivos e especiais prestados paralelamente aos serviços regulares.
A
Certo
B
Errado
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