Questão pública
Questão de Estatuto da Pessoa Idosa
CESPE CEBRASPE - CAUMG - Assistente Administrativo e Financeiro - 2025 • CEBRASPE • 2025
ID 123919
Estatuto da Pessoa Idosa Transporte
CEBRASPE
CAUMG Assistente Administrativo e Financeiro 2025
Julgue o item subsequente, de acordo com o Estatuto da pessoa idosa (Lei n.º 10.741/2003) e o Estatuto da pessoa com deficiência (Lei n.º 13.146/2015). Ao maior de 60 anos é assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, incluindo o que diz respeito aos serviços seletivos e especiais prestados paralelamente aos serviços regulares.
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