Questão pública
Questão de Direitos Humanos
CESPE CEBRASPE - CAUMG - Assistente Administrativo e Financeiro - 2025 • CEBRASPE • 2025
Julgue o próximo item, relacionado aos direitos humanos. O STF considerou que os tratados internacionais sobre direitos humanos aprovados pelo Congresso Nacional sem rito especial de aprovação são incorporados ao ordenamento jurídico pátrio como norma supralegal.
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