Questão pública
Questão de Direitos Humanos
CESPE CEBRASPE - Polícia Rodoviária Federal PRF - PRF Policial Rodoviário Federal - 2019 • CEBRASPE • 2019
ID 130130
Direitos Humanos
CEBRASPE
Polícia Rodoviária Federal PRF PRF Policial Rodoviário Federal 2019
A respeito do tratamento constitucional dos tratados internacionais de direitos humanos, julgue o item que se segue.
A hierarquia constitucional dos tratados internacionais de direitos humanos depende de sua aprovação por três quintos dos membros de cada casa do Congresso Nacional.
A hierarquia constitucional dos tratados internacionais de direitos humanos depende de sua aprovação por três quintos dos membros de cada casa do Congresso Nacional.
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