Questão pública

Questão de Legislação Estadual

CESPE CEBRASPE - SEFAZRJ - Conhecimentos Específicos I - 2025 • CEBRASPE • 2025

ID 124072 Legislação Estadual Constituição do Estado do Rio de Janeiro CEBRASPE SEFAZRJ Conhecimentos Específicos I 2025

A representação de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal em face da Constituição do estado do Rio de Janeiro pode ser proposta

por subseção do conselho seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em cidades do estado que tenham mais de 100 mil habitantes.

por procurador de justiça que atue perante o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

por sindicato com sede na cidade do Rio de Janeiro.

pelo defensor público geral do estado do Rio de Janeiro.

por um terço dos vereadores no exercício do mandato nos municípios do estado do Rio de Janeiro.

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