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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CESPE CEBRASPE - TJ PA - Analista Judiciário Área Administrativa - 2020 • CEBRASPE • 2020

O artigo 37 da Constituição Federal de 1988 prevê que a publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos
A
fomente a promoção pessoal de autoridades públicas.
B
seja distribuída por mídia impressa, rádio e televisão.
C
seja amplamente disseminada em termos territoriais e demográficos.
D
adote padrões de identidade visual estabelecidas pelo governo federal.
E
tenha caráter educativo, informativo ou de orientação social.
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